Notícias

20/03/2025
77

TJRJ reconhece direito de filha de portadora de hanseníase a receber indenização do Estado

A 2ª Turma Recursal
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20/03/2025
67

Centro de solução de conflitos realiza oficina de comunicação não violenta

O Centro Judiciário
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20/03/2025
95

Corregedoria Geral da Justiça realizará inspeção na Comarca de Niterói

Com o objetivo de to
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18/03/2025
84

União é condenada a indenizar em R$ 468 mil familiares de jovem que morreu afogado em atividade militar

A Quarta Turma do Tr
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18/03/2025
68

Pet shop que prescreve medicamento e aplica vacinas deve contratar médico veterinário

A Sexta Turma do Tri
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18/03/2025
71

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

A Terceira Turma do
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18/03/2025
68

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

A Terceira Seção do
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18/03/2025
63

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

A Segunda Seção do
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18/03/2025
70

Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF

O Supremo Tribunal F
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18/03/2025
71

TRF1 garante medicamento de R$20 mil a mulher com doença rara

A 11ª Turma do Tribu
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