Notícias

29/05/2025
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STF começa a julgar recurso sobre incidência de contribuição nas remessas de recursos ao exterior

O Supremo Tribunal F
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29/05/2025
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STF firma acordo para compensar emissões de gases de efeito estufa

O presidente do Supr
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29/05/2025
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STF ouve mais três testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal F
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29/05/2025
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Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

Por falta de mandad
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29/05/2025
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

A Terceira Turma do
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29/05/2025
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Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF

O ministro do Super
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29/05/2025
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Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

A Quarta Turma do S
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29/05/2025
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Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada

A Terceira Turma do
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29/05/2025
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Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção

A Terceira Seção do
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29/05/2025
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Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal

O ministro do Superi
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