Notícias

06/05/2025
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Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito

A Terceira Turma do
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05/05/2025
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TRF3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC

A Quarta Turma do Tr
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05/05/2025
48

Justiça Federal garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado

A 2ª Turma do Tribun
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05/05/2025
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Turma nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria

A 9ª Turma do Tribun
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05/05/2025
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TRF1 garante direito à aposentadoria por invalidez a trabalhador que teve o benefício cessado

A 9ª Turma do Tribun
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05/05/2025
48

TRF1 assegura a trabalhadora rural direito ao salário-maternidade

2ª Turma do Tribunal
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05/05/2025
48

1º de Maio: a evolução das relações trabalhistas contadas pela História

O Dia do Trabalho, c
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05/05/2025
40

Em cinco anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos de assédio moral

Cobranças excessivas
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05/05/2025
43

Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto

A Terceira Turma do
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05/05/2025
39

Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada

A Sétima Turma do Tr
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