Notícias

16/07/2026
21

Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

O furto de um bilhe
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16/07/2026
19

Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)

O vice-presidente do
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16/07/2026
17

STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão

A Terceira Turma do
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16/07/2026
16

Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

A Terceira Turma do
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16/07/2026
16

Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

A Quarta Turma do Su
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16/07/2026
20

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

A Terceira Turma do
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09/07/2026
20

Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe

A Primeira Turma do
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09/07/2026
12

Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

A Terceira Turma do
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09/07/2026
22

Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado

A Primeira Seção do
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30/06/2026
29

TJRJ se destaca no Justiça em Números 2026 em acesso, digitalização e presença feminina

A Justiça do Rio apa
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