Notícias

06/03/2026
12

STF começa a votar possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais e periciais

O Supremo Tribunal F
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06/03/2026
19

STF confirma decisão que negou prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do
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06/03/2026
13

Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira

A Terceira Turma do
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06/03/2026
11

Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade

A Terceira Turma do
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06/03/2026
9

Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

A Sexta Turma do Sup
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06/03/2026
7

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

A Terceira Turma do
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06/03/2026
2

Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga

A Primeira Turma do
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04/03/2026
20

Espetáculo destaca sinais e consequências da violência contra a mulher

Em 2025, foram conta
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04/03/2026
26

Julgamento de madrasta acusada de envenenar enteados começa nesta quarta-feira, 4 de março

O julgamento de Cint
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04/03/2026
26

Órgão Especial decide que idosos com renda de até dez salários são isentos de custas e taxa

Os desembargadores d
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