Notícias

Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito

A Primeira Turma do

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Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

A Terceira Seção do

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Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

A Quarta Turma do Su

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Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução

A Corte Especial do

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Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas

A Corte Especial do

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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária

A Terceira Turma do

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Justiça ouve testemunhas em ação em que rapper Oruam é acusado de tentativa de homicídio

O juízo da 3ª Vara C

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Dia do Profissional da Saúde: equipe lida diariamente com urgências e acolhimento

Em um ambiente marca

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TJRJ recebe comitiva com juristas e parlamentares alemães

O Tribunal de Justiç

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