O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes habilitados a se manifestar na audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026).
A audiência será realizada em 24 e 25 de agosto, com o objetivo de ouvir contribuições de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil sobre a nova legislação. O tema é objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958).
O ministro acolheu 48 pedidos de manifestação. Os expositores deverão entrar em contato com o Cerimonial do STF para fazer o credenciamento prévio quinta-feira (20), pelo e-mail audienciapublicastf@stf.jus.br. A programação definitiva será divulgada no site do Supremo Tribunal Federal.
O evento será aberto ao público, sujeito ao limite de vagas do auditório. Os dois dias de debates serão transmitidos pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Serviço
Audiência pública sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026)
Data: 24 de agosto, das 14h às 18h, e 25 de agosto, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h
Transmissão: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.
Leia a íntegra do despacho.
(Suélen Pires//CF)