A Central de Execuções Penais da Justiça Federal em Porto Alegre está cadastrando entidades públicas e privadas, interessadas em receber recursos provenientes de penalidades fixadas como condição de acordo de não persecução penal, suspensão ou transação e penas pecuniárias. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital (link abaixo) e cujo orçamento seja de até R$ 45 mil.
O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 03 de outubro de 2024. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas. Serão preferencialmente beneficiadas, com o acolhimento de até um projeto, as entidades que, desde o ano de 2022 até a data final do prazo do Edital, tenham acolhido prestadores de serviços à comunidade, oriundos de processos penais/cartas precatórias referentes à competência da execução penal da Central.
Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Brochier, Butiá, Camaquã, Capela de Santana, Capivari do Sul, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Fazenda Vilanova, General Câmara, Guaíba, Harmonia, Maratá, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Montenegro, Mostardas, Palmares do Sul, Pareci Novo, Paverama, Salvador do Sul, São Jerônimo, São José do Sul, São Pedro da Serra, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tabaí, Tapes, Taquari, Tavares, Triunfo, Tupandi e Viamão; Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul; Capão da Canoa, Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá; Gravataí, Cachoeirinha, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha.
Os interessados devem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados em formato pdf, para o e-mail projetosocial@jfrs.jus.br.
Outras informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email projetosocial@jfrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3214-9378 e (051) 3214-9375. O horário de atendimento é das 13h às 18h.
Acesse a cartilha de Apresentação de Projetos Sociais para o Recebimento de Recurso
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)