Você sabe o que são gastos eleitorais? São consideradas despesas eleitorais a confecção de material impresso, propaganda direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação e que seja destinada a conquistar votos, despesas com transporte ou deslocamento de candidatos e de pessoas a serviço das candidaturas, criação de sites, produção de jingles, entre outras discriminadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral menciona o termo, que foi citado durante a sessão plenária de terça-feira (12), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício financeiro de 2018, que está sob a relatoria do ministro Raul Araújo.
Segundo a Lei das Eleições, os partidos políticos e as candidatas e os candidatos precisam prestar contas da arrecadação e dos gastos eleitorais efetuados durante a campanha. A medida tem como objetivos impedir desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados e preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O Glossário
O Glossário Eleitoral explica, de maneira fácil e direta, mais de 300 expressões utilizadas nas esferas da Justiça Eleitoral. Os verbetes estão dispostos em ordem alfabética para facilitar a consulta pela usuária ou usuário do serviço.
Além de esclarecer a terminologia adotada pelos operadores do Direito Eleitoral, o Glossário divulga informações destinadas a conscientizar eleitoras e eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e o valor de sua participação para o fortalecimento da democracia.
CA/LC, EM