Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu mais uma edição do projeto “60 minutos de Empoderamento – Letramento Racial”, realizada no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O quarto encontro do projeto, uma iniciativa da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), teve como tema central a “Perspectiva diaspórica, consciência negra, legalidade e história”.
A palestra foi conduzida pela advogada e mestranda em História pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Jamille Lopes. Durante o encontro, ela pontuou os impactos do racismo na vida da população negra ao compartilhar suas vivências pessoais e refletiu sobre a importância do protagonismo de mulheres negras em espaços institucionais como o Tribunal de Justiça.
Jamille ainda apresentou ao público o conceito de Diáspora Africana – o deslocamento forçado de milhares de pessoas do continente africano para as Américas e o Caribe, em razão do tráfico de escravizados entre os séculos XVI e XIX – e traçou um panorama sobre a evolução da legislação brasileira no combate ao racismo, passando pela Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, pela Lei 12.288/10, que criou o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas e, mais recentemente, a Lei 14.532/23, que consolidou a equiparação da injúria racial ao crime de racismo.
O projeto “60 Minutos de Empoderamento” integra as ações do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), e tem como um de seus eixos de trabalho a consolidação de políticas voltadas às pessoas que deixam o sistema prisional e sua necessidade de reintegração ao mercado de trabalho.
Fonte: Vepema
Edição: PB/IA/SGCOS
