Escola de Mediação encerra etapa do projeto Séries do Conhecimento com debate sobre conflitos estruturais

Como resolver problemas sociais complexos quando a decisão judicial tradicional já não é suficiente? Foi a partir dessa reflexão que a Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu nesta terça-feira, 17 de novembro, o debate “Conflitos Estruturais e a Relação entre Processo e Consensualidade”. A discussão, realizada no Auditório Nelson Ribeiro Alves, integrou o Módulo X das Séries Processuais e marcou o encerramento da primeira etapa do projeto Séries do Conhecimento.

Ao abrir o evento, o presidente do Conselho de Administração da Emedi e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Cesar Cury, explicou que o conflito estrutural, quando chega ao mundo do direito como litígio estrutural, tem tamanha complexidade que os operadores práticos não encontram, apenas no direito positivo ou no sistema processual, os recursos para tratá-lo de forma adequada e efetiva.

“É preciso buscar em outros sistemas de conhecimento, na economia, na engenharia, na política e na psicologia, subsídios para o melhor equacionamento, por meio de consensos que servem de ponte entre todas essas fontes de conhecimento”, afirmou o magistrado.

Para aprofundar o debate, o advogado e professor associado de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Leonardo Schenk, foi convidado como palestrante. Logo no início, ele destacou que os problemas estruturais exigem uma nova organização do Estado e da jurisdição, e defendeu que o processo estrutural não sobrevive sem consenso.

“Chegamos numa ideia que é muito própria para a identificação do processo estrutural, que é o reconhecimento da incapacidade do processo individual, como nós conhecemos, de uma sentença dessa que nós costumamos chamar de adjudicada, quando o juiz vai e impõe uma solução, para resolver um problema complexo duradouro, resultante de um estado de desconformidade, em que o juiz não tem, ainda que deseje e ainda que haja boa vontade, condições mesmo de alterar a realidade prática”, afirmou o professor.

Ao longo da exposição, Schenk falou sobre a evolução normativa e jurisprudencial do processo estrutural no país. Ele afirmou que enfrentar falhas sistêmicas exige abandonar o modelo da sentença única e adotar procedimentos flexíveis, baseados no diagnóstico conjunto do problema, em planos com metas aferíveis e no monitoramento contínuo. Ao final, o advogado apontou os desafios teóricos e os riscos práticos dessa atuação, como a necessidade de cooperação interdisciplinar, concluindo que o papel do Judiciário muda de eixo e passa a viabilizar soluções dialogadas, capazes de transformar a realidade social.

VM/IA

Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ

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TJRJ

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