Edital será o primeiro do país a cumprir resolução.
A autorização de concurso exclusivo para mulheres juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo para provimento de cargo de desembargadora, publicada ontem (17) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), foi destaque em diversos veículos da imprensa, como Folha de São Paulo, Valor Econômico, SBT News, Carta Capital, Consultor Jurídico, Metrópoles, Migalhas, Blog do Frederico Vasconcelos e Poder 360.
A reportagem da Folha de São Paulo destaca que será o primeiro edital no país a cumprir a resolução que chegou ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da mesma forma, o site Consultor Jurídico cita o certame como “o primeiro edital para promoção de juízes de carreira a partir do critério de merecimento para a segunda instância feito com base em uma lista exclusiva de mulheres”.
A deliberação ocorreu em sessão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/23, que prevê a abertura de editais exclusivos para mulheres, com o objetivo de alcançar a paridade de gênero na composição dos tribunais que não atingirem a proporção de 40% a 60% de mulheres e homens.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / AD (arte)
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