O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão firmaram um convênio, nesta segunda-feira (29/1), com o objetivo de instituir o Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância, no município. A assinatura do protocolo de intenções, promovida no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, tem o compromisso de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, na cidade de Vitória de Santo Antão. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade no Poder Judiciário.
No protocolo de intenções assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e pelo prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Leite de Arruda, foi reafirmado o compromisso das instituições com a garantia e efetividade dos direitos das crianças de zero a seis anos, observados o Plano municipal da Primeira Infância e a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância (Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de justiça (CNJ).
Por meio do termo foram definidas a atuação em interlocução com o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), criado pela Portaria nº 10/2023 da Presidência do TJPE e com os demais atores do Sistema de garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do município; e a promoção e a realização de ações de sensibilização, mobilização e qualificação de atores sociais na Primeira Infância. A partir da parceria firmada haverá o acompanhamento e a divulgação dos indicadores locais relacionados ao tema; a elaboração de propostas de ações voltados ao assunto; e a participação de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional e contribuir para a concretização de ações na área.
O termo de cooperação assinado, nesta segunda-feira, é o primeiro ato para colocar em prática o Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância, em Vitória de Santo Antão. O próximo passo é a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura do município, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente do município, e o Conselho Tutelar da comarca para instituir o Comitê de forma efetiva. A cidade será a primeira na qual o Comitê atuará. O órgão será implantado em outras cidades ainda este ano.
“Estamos aqui formalizando o início do processo para a instituição do Primeiro Comitê Regional Intersetorial Regional da Primeira Infância no Estado. A cidade de Vitória de Santo Antão já desenvolve um trabalho maravilhoso em relação à Primeira Infância e é por isso que a atuação do órgão terá início em tal comarca. Que o trabalho desenvolvido nessa cidade possa servir de base e modelo para que outros municípios, não só de Pernambuco, possam atuar com mais firmeza nessa área tão importante na vida do povo brasileiro”, pontuou o chefe do Judiciário estadual, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
Paulo Roberto Leite de Arruda falou da relevância da assinatura do termo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. “A concretização dessa parceria implementa um Plano de desenvolvimento da Primeira Infância na nossa cidade. Nós temos que cuidar das futuras gerações e esse é o maior investimento que se faz dentro de uma sociedade. Hoje, Vitória de Santo Antão prioriza crianças nessa faixa etária para que daqui há dez ou 15 anos, elas sejam a representação do nosso município. Então, é muito importante essa assinatura para que a gente traga toda a sociedade com uma só consciência: cuidar do nosso futuro”, concluiu o prefeito da cidade.
Da solenidade participaram também a servidora do Núcleo de Assessoramento, Gestão e Planejamento da Coordenadoria da Infância e Juventude, Eliane Bezerra, representando a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas; a assessora da Prefeitura de Vitória de Santão, Roseana Faneco Amorim; e o subprocurador do município, Felipe Moura.
Confira o Termo de Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância, no município de Vitória de Santo Antão AQUI, e também a Lei Municipal que aprova a instituição do comitê na cidade AQUI.
……………………………………………………………………………..
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Gustavo Guerra | Inova Propaganda