Nesta segunda-feira (22/1), as varas da Justiça de Pernambuco começam a nomear peritos(as) psicólogos(as) e assistentes sociais inscritos(as) no Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) para atuarem em processos judiciais que envolvam a assistência judiciária gratuita. A Coordenadoria Estadual da Família (Cefam/TJPE) informa que, mesmo com as nomeações, novos(as) peritos(as) externos ainda podem se inscrever no CPTEC.
Acesse aqui o Edital de Cadastramento 04/2021 que visa à formação do Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TJPE.
O Ato 1.154, publicado na edição 219/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 6 de dezembro, já se encontra na fase final e autoriza, em caráter excepcional e provisório, a nomeação de peritos(as) exclusivamente nos casos assistência judiciária gratuita. Os(as) profissionais atenderão a processos já remetidos ao Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do Recife e aos Núcleos de Apoio Psicossocial (NAP) de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru, que aguardam perícia.
As nomeações devem obedecer a ordem de peritos(as) cadastrados(as) no CPTEC/Siajus, sendo um processo para cada, até o fim a lista; e, no despacho, constará o prazo de 30 dias para a devolução do laudo. O cadastramento para atuação, de acordo com o Ato 1154/2023, permanecerá até a conclusão de todas as perícias nas comarcas indicadas.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE