O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estiveram reunidos nesta segunda-feira (25) para tratar do futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira.
Durante o encontro, os presidentes ampliaram o debate para a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público. Entre os pontos discutidos, estiveram a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas e os impactos dessas verbas sobre a transparência e a observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que estimulam a litigiosidade funcional.
Jurisprudência do STF
Na reunião, também foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais vantagens que ultrapassem o teto constitucional ou sejam concedidas sem vinculação a prestação laboral específica. Segundo os presidentes, a questão tem caráter estrutural e demanda solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas.
Diálogo institucional
Como encaminhamento, ficou definida a continuidade dos diálogos institucionais sobre o tema, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas. O objetivo é reunir sugestões e construir propostas para o aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.