O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizará sessão extraordinária do seu Tribunal Pleno nesta semana, na próxima quarta-feira (5/04), a partir das 14 horas, para definir a promoção por antiguidade de magistrado para ocupar o 96º cargo de desembargador, criado pela Lei Complementar 820, de 11 de janeiro deste ano. São 19 juízes inscritos, com o juiz Osmar Mohr no topo da lista pelo critério de antiguidade.
Nesta mesma quarta, pela manhã, na pauta administrativa do Órgão Especial do TJ, acontecerá também a definição da remoção de três magistrados de 1º Grau para ocuparem cargos de juiz de direito de 2º Grau. O objetivo do Tribunal, ao reforçar o número de magistrados no 2º grau de jurisdição, é fazer frente à crescente demanda de litígios, neste momento em favor do Direito Comercial.
O provimento de tais cargos possibilitará a criação de uma nova Câmara de Direito Comercial. Atualmente existem cinco órgãos julgadores desta especialidade, responsáveis por demanda considerável de recursos. As remoções vão ocorrer pelos critérios de merecimento (2) e antiguidade (1). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, comandará ambas as sessões desta próxima quarta-feira.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)