A equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o treinamento dos servidores do Judiciário que atuarão na Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade, lançada ontem, em Porto Alegre. A iniciativa integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem o intuito de garantir acesso à cidadania e políticas públicas para pessoas presas.
Os técnicos realizaram os cursos no Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do RS (CJUD). Pela manhã, houve a apresentação do fluxo de identificação civil e registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o detalhamento sobre a utilização dos equipamentos e do software utilizado na biometria. Os servidores ainda realizaram o teste prático para a coleta de digitais. A programação incluiu oficina sobre o módulo Documentação Civil no SEEU, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, e sobre os procedimentos a serem adotados para o preenchimento de documentos.
Além da biometria que será feita já nas audiências de custódia, a identificação ocorrerá também com quem já cumpre pena em presídios de todo o país.
Oficina ministrada por Assessores Técnicos do CNJ e do TSE também explicou o fluxo para a documentação do programaCréditos: Juliano Verardi / TJRS
Os responsáveis pelo treinamento por parte do CNJ/PNUD são Alexandra Luciana Costa, Assessora Técnica Coordenadora da Missão; Patrícia Cioccari, Marcelo de Oliveira Saraiva e Virgínia Bezerra Bettega Popiel, Associados Técnicos e Camila Belinaso de Oliveira, Coordenadora Estadual. Por parte do TSE, são Marília Loyola Barreira Rocha e Juliana Hatem Coelho, Técnicas Judiciárias; Alcides da Silva Junior, Gerente de Projetos, e Samuel dos Santos Reis, Técnico de Suporte.
Servidores realizaram testes de biometria para aprender sobre o funcionamento do equipamentoCréditos: Juliano Verardi / TJRS
Documentação básica é fundamental
Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 unidades da federação indicavam que oito entre dez presos não tinham documento em seus prontuários. A confirmação da identificação civil desse público é necessária para concretizar a individualização da pena prevista na Constituição. Ela garante, ainda, a promoção de políticas de segurança pública e de justiça criminal pautadas no respeito aos direitos humanos.
Para referenciar a atuação do Judiciário nesse campo, o CNJ aprovou a Resolução nº 306/2019, que estabeleceu diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade.