SECRETARIA-GERAL DE CONTRATOS E LICITAÇÕES CRIA A CARTILHA “CONHECENDO SEUS DIREITOS TRABALHISTAS”

A Secretaria-Geral de Contratos e Licitações (SGCOL) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da equipe do Departamento de Execução de Contratos de Prestação de Serviços (DECOP), elaborou a cartilha “Conhecendo seus Direitos Trabalhistas”.

O intuito é orientar, com linguagem informal, clara e objetiva, os empregados terceirizados em atividade no PJERJ quanto aos seus direitos previdenciários, trabalhistas e contratuais, bem como recomendá-los a informar o descumprimento de quaisquer desses direitos à equipe de fiscalização do contrato (gestores do contrato, fiscais técnicos ou fiscais setoriais).

A cartilha busca facilitar a comunicação, sem o formalismo, em prol de ampliar o entendimento dos conceitos legais e jurídicos ora abordados.

Departamento de Comunicação Interna

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Fonte
TJRJ

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