A Secretaria-Geral de Contratos e Licitações (SGCOL) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da equipe do Departamento de Execução de Contratos de Prestação de Serviços (DECOP), elaborou a cartilha “Conhecendo seus Direitos Trabalhistas”.
O intuito é orientar, com linguagem informal, clara e objetiva, os empregados terceirizados em atividade no PJERJ quanto aos seus direitos previdenciários, trabalhistas e contratuais, bem como recomendá-los a informar o descumprimento de quaisquer desses direitos à equipe de fiscalização do contrato (gestores do contrato, fiscais técnicos ou fiscais setoriais).
A cartilha busca facilitar a comunicação, sem o formalismo, em prol de ampliar o entendimento dos conceitos legais e jurídicos ora abordados.
Departamento de Comunicação Interna