Prazos processuais ficam suspensos no feriado da Proclamação da República

Portaria do TSE informa que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no feriado desta quarta, 15 de novembro

Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 15 de novembro, em razão do feriado da Proclamação da República, de acordo com a Portaria TSE nº 13/2023, publicada em janeiro deste ano.

Os prazos processuais que começarem ou terminarem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, no caso, quinta-feira (16).

MM/EM, LC, DM

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Fonte
TSE

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