Notícias – Página: 966 – Na Balança NF

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26/04/2023
62

OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF

O Plenário do Suprem
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26/04/2023
56

CNI questiona lei do Tocantins que criou Fundo Estadual de Transporte (FET)

A Confederação Nacio
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26/04/2023
66

STF restabelece tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás

O Supremo Tribunal F
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26/04/2023
54

STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade

O Supremo Tribunal F
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26/04/2023
58

STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS

O ministro André Men
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26/04/2023
53

STF fará nova audiência sobre câmeras nas fardas e viaturas da polícia do Rio de Janeiro

O Centro de Soluções
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26/04/2023
52

Atos de 8 de janeiro: STF convoca sessão virtual extraordinária para análise de mais 250 denúncias

A presidente do Supr
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26/04/2023
63

Liminar suspende processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro

O ministro André Men
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26/04/2023
64

Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato

A 2ª Turma Cível do
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26/04/2023
54

Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados

A 3ª Turma Recursal
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