Notícias – Página: 902 – Na Balança NF

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31/05/2023
78

TRF5 RECONHECE LEGALIDADE DE ÍNDICE APLICADO PELA ANS PARA RESSARCIMENTO AO SUS

Por unanimidade, a S
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31/05/2023
70

DECISÃO: Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos

A 7ª Turma do Tribun
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31/05/2023
56

DECISÃO: Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente

A Câmara Regional Pr
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31/05/2023
65

DECISÃO: Mantida a decisão que concedeu redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais a mãe que tem filho autista

A 2ª Turma do Tribun
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31/05/2023
63

DECISÃO: União deve pagar indenização por danos morais a familiares de detento que cometeu suicídio nas dependências da Polícia Federal

A 5ª Turma do Tribun
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31/05/2023
64

Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas

A Subseção I Especia
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31/05/2023
58

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

A Terceira Turma do
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31/05/2023
74

STF mantém proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará

Por unanimidade, o P
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31/05/2023
57

STF invalida regra sobre convocação de suplente de deputado estadual no Acre

Em decisão unânime,
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31/05/2023
66

STF substitui prisão preventiva de agricultor por pagamento de fiança de R$ 300 mil

O ministro Gilmar Me
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