Na Balança NF

Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias

A Corte Especial do

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Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas

Por avaliar que houv

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Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro

A eventual comunhão

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Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal

​Ao optar por ajuiza

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Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento

​A página da Pesquis

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Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Foram publicados os 

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Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A Terceira Turma do

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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE REDES SOCIAIS DE INFLUENCIADORAS QUE PUBLICARAM VÍDEOS OFERECENDO BANANAS E MACACO DE PELÚCIA A CRIANÇAS NEGRAS

A juíza Juliana Card

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Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora

Para a Terceira Turm

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Informativo destaca efeito suspensivo de recursos contra julgamento de IRDR

A Secretaria de Juri

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