Notícias – Página: 582 – Na Balança NF

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29/12/2023
78

Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade

Por verificar vício
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29/12/2023
79

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

A Terceira Turma do
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27/12/2023
93

Relator encaminha ação sobre redução de poder de voto da União na Eletrobrás para tentativa de conciliação

O ministro Nunes Mar
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27/12/2023
85

PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa

A Procuradoria-Geral
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27/12/2023
83

Relator mantém aumento do percentual de emenda parlamentar de execução obrigatória em MT

O ministro Dias Toff
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27/12/2023
73

Governador da PB questiona lei que proibiu corte de energia e água por falta de pagamento sem aviso prévio

O governador da Para
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27/12/2023
73

STF valida regra que impede desapropriação de propriedade rural invadida nos dois anos após ser desocupada

O Supremo Tribunal F
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27/12/2023
84

Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa

A Subseção I Especia
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27/12/2023
102

Acordos em processos trabalhistas no TST ultrapassam R$ 418 milhões em 2023

Acordos obtidos em c
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27/12/2023
100

TRF5 DEPOSITA PRECATÓRIOS RETIDOS EM 2022 E 2023 APÓS ABERTURA DE CRÉDITOS

O Tribunal Regional
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