Notícias – Página: 581 – Na Balança NF

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07/12/2023
72

Órgão Especial declara inconstitucionalidade de parágrafo que trata de desapropriações por utilidade pública

Violação de disposi
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07/12/2023
83

TERCEIRO MINIDOCUMENTÁRIO DO TJRJ TRATA DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

“Proteção à mulher”
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07/12/2023
77

CASO PORTO REAL: MÃE E MADRASTA SÃO CONDENADAS A 57 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO POR TORTURA E MORTE DE MENINA DE SEIS ANOS

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07/12/2023
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EMERJ ENTREGA COLAR DE MÉRITO A SERVIDORES, OPERADORES DO DIREITO E COLABORADORES DA ESCOLA

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07/12/2023
96

JUSTIÇA ITINERANTE COMEMORA 15 ANOS DE ATUAÇÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

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06/12/2023
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Acusado de homicídio em Brazlândia é condenado em segunda instância

A 1ª Turma Criminal
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06/12/2023
86

Humoristas devem indenizar autista por falas ofensivas em show de comédia

A 4ª Turma Cível do
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06/12/2023
85

Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada

A 2ª Turma do Tribun
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06/12/2023
69

Caixa deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança

A 11ª Turma do Tribu
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06/12/2023
72

Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

A Oitava Turma do Tr
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