Na Balança NF

STF determina ao Estado de Alagoas o repasse imediato de valores referentes a contratos de saneamento básico para 13 municípios

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Entidade indígena e partidos pedem que STF invalide lei do marco temporal

A Articulação dos Po

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PGR questiona pena de estupro de vulnerável com lesão corporal grave praticado por militar

A Procuradoria-Geral

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Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz STF

O presidente do Supr

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Presidente do STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdo e multa ao Estadão por reportagem sobre decretação de prisão de deputado federal

O presidente do Supr

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Tribunal realiza exposição em memória aos ataques de 8/1

O Supremo Tribunal F

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Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo

A Terceira Turma do

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Programa Fazendo Justiça quer acelerar transformações no campo da privação de liberdade

Coordenado pelo Cons

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Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz

O Juiz Substituto do

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Justiça mantém prisão de homem que matou irmão e sobrinho

No dia 23 de dezembr

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