Na Balança NF

Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha

O ministro Edson Fac

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Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

Para a Terceira Turm

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Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF

O vice-presidente do

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Mantida prisão de suspeito de liderar organização envolvida com tráfico internacional de drogas

O vice-presidente do

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Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum

​A Terceira Turma do

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STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC

​O vice-presidente d

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STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores

O vice-presidente do

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Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

​Nas situações em qu

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Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema

​O ministro do Super

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Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel

O vice-presidente do

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