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STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

O Supremo Tribunal F

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Trabalhador que perdeu parte do dedo e se desligou da empresa por medo de novo acidente obtém rescisão indireta

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Baseada em novo entendimento, Sexta Turma anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito

Com fundamento em re

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Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

Por unanimidade, a T

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CNJ lança curso inédito para ferramenta de mineração de processos judiciais

Interessados em conh

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Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel

​A Primeira Seção do

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Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos

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OAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica

1 / 4 Raul Spinassé

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Procuradoria-Geral da República entra com ação no Supremo contra Lei das Bets

A Procuradoria-Geral

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Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

​A Quarta Turma do S

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