Na Balança NF

Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais

Decisões individuais

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STF encerra ação contra homem que tentou furtar dois pares de chinelos em MG

O ministro Alexandre

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Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

​A Sexta Turma do Su

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Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária

​A Terceira Turma do

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Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial

​O presidente do Sup

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Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil

Para a Corte Especia

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Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM

O presidente do Supe

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Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS

O ministro Herman Be

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Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários

A Terceira Turma do

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STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar

O presidente do Supe

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