Na Balança NF

Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema

Resumo: A Primeira T

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Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório

Resumo: Um médico de

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Pensão especial para vítimas da síndrome de Talidomida pode ser cumulada com o benefício assistencial de prestação continuada

A 2ª Turma do Tribun

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Indevida a transferência para o Tesouro Nacional do saldo de caderneta de poupança por falta de recadastramento de correntista

A 12ª Turma do Tribu

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Presença de enfermeiro é necessária durante todo o período de funcionamento do hospital para cuidados de maior complexidade

A 7ª Turma do Tribun

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Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que possuam ramos de atuação distintos

A 12ª Turma do Tribu

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Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-X têm direito a férias semestrais

Cirurgiões-dentistas

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Turma reconhece direito de marinheiro mercante à aposentadoria especial

A 2ª Turma do Tribun

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Dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de proteção à maternidade

A 9ª Turma do Tribun

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Turma nega pedido para internação e cirurgia sem caráter de urgência no SUS

A 11ª Turma do Tribu

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