Notícias – Página: 1124 – Na Balança NF

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03/02/2023
67

DECISÃO: Inmetro tem poder de polícia para autuar empresa por quantidade menor que a nominal em embalagem de produto

Uma empresa de latic
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03/02/2023
66

Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais

Usuária da internet
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03/02/2023
74

Audiência Pública vai debater proibição de fogos de artifício no DF

A Vara do Meio Ambie
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03/02/2023
69

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

O Juiz do 1º Juizado
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03/02/2023
75

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A 1ª Turma Cível do
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03/02/2023
72

Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização

A 2ª Turma Cível do
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03/02/2023
78

Justiça nega pedido de indenização de ex-governador contra telefônica

A juíza da 3ª Vara C
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03/02/2023
4.343

Mensagem do Presidente

Presidente José Arth
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03/02/2023
59

Médico e hospital terão que indenizar paciente por cirurgia estética malsucedida

Incidente ocorreu na
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03/02/2023
65

Consumidora será indenizada por encontrar fios de aço em lasanha

Consumidoras descobr
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