Notícias – Página: 1116 – Na Balança NF

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10/02/2023
61

DECISÃO: União deve fornecer medições prescritas a paciente com câncer na mama e no pulmão

A 6ª Turma do Tribun
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10/02/2023
75

DECISÃO: Somente após a assinatura pelo juiz é que a sentença passa a ser considerada ato processual

A Segunda Turma do T
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10/02/2023
67

DECISÃO: Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto

No julgamento de hab
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10/02/2023
72

DECISÃO: Médica residente garante o direito de prorrogação de período de carência do pagamento do financiamento estudantil

Uma estudante de Med
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10/02/2023
66

Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”

777 dispensado em 20
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09/02/2023
61

Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa

A Segunda Turma do T
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09/02/2023
54

Um mês após os atos golpistas, presidente do STF reforça a defesa intransigente da Constituição

No dia em que os ato
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09/02/2023
62

STF segue na missão de restaurar patrimônio histórico após atos de vandalismo de 8/1

Um mês após os atos
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09/02/2023
60

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

O Supremo Tribunal F
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09/02/2023
58

STF derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado

Em decisão unânime,
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