Na Balança NF

DECISÃO: Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula

A 2ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI

A 7ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

Em julgamento de hab

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Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A Segunda Turma do T

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Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada

A Segunda Turma do T

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Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A Sétima Turma do Tr

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STF referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios

Por unanimidade, o P

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Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas

A Associação Brasile

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STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

Por unanimidade, o P

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STF encerra três ações penais contra o presidente Lula

O ministro Ricardo L

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