Na Balança NF

Participação feminina no concurso para a magistratura federal da 3ª Região é recorde

Cada vez mais mulher

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Terceira Turma reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física

A Terceira Turma do

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DECISÃO: Contratação temporária no serviço público para suprir emergência não configura preterição de aprovado em cadastro reserva para cargo permanente

A 5ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Último salário de contribuição muito acima do limite previsto na lei desautoriza a concessão do auxílio-reclusão

Por ultrapassar, em

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DECISÃO: Veículo utilizado em transporte irregular de carvão oriundo de desmatamento não autorizado deve ficar sob a guarda do Ibama

A 5ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado

Inconformada com a s

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DECISÃO: Atos antidemocráticos e violência em manifestação sustentam decisão de manter acusado em prisão preventiva

Um homem acusado de

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Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras

A Quarta Turma do Tr

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Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

A Sétima Turma do Tr

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