Notícias – Página: 1009 – Na Balança NF

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11/04/2023
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Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato

Decisão da Vara Crim
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11/04/2023
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Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso

Veículo apresentou d
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11/04/2023
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Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado

Curso não estava aut
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11/04/2023
75

Mantida condenação de homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda

A Décima Primeira Tu
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11/04/2023
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DECISÃO: Mantida a decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down

Uma criança com Sínd
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11/04/2023
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DECISÃO: Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB

A 1ª Turma do Tribun
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11/04/2023
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DECISÃO: Mantida condenação de réu por transportar e comercializar ilegalmente anabolizantes

A 4 ª Turma do Tribu
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11/04/2023
62

Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência

A Segunda Turma do T
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11/04/2023
74

Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência

A Sétima Turma do Tr
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11/04/2023
79

Comunidade jurídica lamenta morte do ministro Sanseverino

Representantes de in
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