O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu, na tarde desta segunda-feira (27/02), a composição da lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado para escolha de novo integrante da Corte Estadual como Desembargador, em vaga destinada ao Ministério Público, por intermédio do Quinto Constitucional. Os magistrados escolheram a Procuradora de Justiça Veleda Maria Dobke, o Promotor José Guilherme Giacomuzzi e o Procurador Fábio Costa Pereira.
A listagem com os três escolhidos pelo Órgão Especial será repassada ao Governador Eduardo Leite para que escolha um dos concorrentes e o nomeie como novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Quinto Constitucional
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais, e do Distrito Federal e Territórios compõem-se de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de Advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, também com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, que são apresentados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Trata-se do Quinto Constitucional, que está previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988.