Até esta terça-feira (28/02), municípios interessados em promover Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) podem aderir ao programa Moradia Legal Pernambuco. O requerimento de adesão deve ser efetuado conforme orientações disponíveis em www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal/adesao-2023. Mais informações através do e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br ou dos telefones (81) 3182-0314 / 3182-0346.
Implantado em 2018, o programa já conta com mais de 150 cidades participantes. No período, 10,5 mil famílias pernambucanas receberam os títulos de propriedades dos imóveis onde vivem através do Moradia Legal. Os municípios recebem orientação jurídica, formação multidisciplinar, desburocratização de atividades e entrega gratuita de títulos de propriedade de imóveis à população.
A iniciativa é coordenada pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) em parceria com órgãos internos – Corregedoria (CGJPE) e Escola Judicial (Esmape) – e instituições conveniadas: Universidade Federal (UFPE), Associação de Registradores (Aripe), Associação de Notários (Anoreg) e Associação Municipalista (Amupe). O Moradia Legal Pernambuco tem apoio de prefeituras, cartórios, Governo Estadual e Governo Federal.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE