O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento dos autos da Reclamação (RCL) 43007, referente à chamada operação Spoofing, para o ministro Dias Toffoli, que se transferiu da Primeira para a Segunda Turma para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, até então o relator original da reclamação.
No entendimento de Fachin, como o processo é de competência da Turma, os autos devem ser repassados ao ministro que passou a ocupar a vaga no colegiado.
Casos urgentes
Após a aposentadoria do ministro Lewandowski, o ministro Fachin recebeu a reclamação da presidente do STF, ministra Rosa Weber, de forma temporária e exclusivamente para deliberação de casos urgentes, com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF (RISTF).
Em despacho assinado nesta terça (9), o ministro Edson Fachin destacou que o caso, por prevenção, está sob jurisdição da Segunda Turma e que deveria ser encaminhado ao ministro que ocupou a vaga do relator originário, nos termos do artigo 38, inciso IV, alínea “a”, do RISTF.
AR/AD