Os Juizados Especiais Cíveis são, em muitos casos, a última alternativa para consumidores que já tentaram resolver suas demandas de consumo diretamente com as empresas, por via administrativa, e não conseguiram. Casos como cobranças indevidas, fornecimento de serviço inadequado e produtos com defeito são rotineiros no Judiciário fluminense.
Em 2023, a Light foi a empresa com o maior número de ações contra ela nos JECs, com 63.092 processos. Em seguida, ficou a Ampla (25.524) e a Águas do Rio (17.942). Já no segmento financeiro o banco Itaú foi o mais acionado (14.538) e, entre as operadoras de telefonia, a Claro teve o maior número de processos (12.843).
Em relação às companhias aéreas, a mais acionada foi a Gol, com 5.979 processos e, das grandes lojas de bens de consumo, a Via Varejo (7.285). Os Juizados Especiais Cíveis finalizaram o ano de 2023 com 431.793 processos.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Poder Judiciário fluminense cumpre o dever de prestar informação isenta e de forma transparente ao consumidor para o exercício dos seus direitos. “É importante que a população esteja atenta aos serviços oferecidos por essas empresas para que não sofra com cobranças abusivas, alterações unilaterais de contratos, entre outras ilegalidades”, ressaltou.
SP/MB