Muito antes de a bola rolar no gramado dos estádios do Maracanã, de São Januário ou do Nilton Santos, um time do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está em campo para garantir a aplicação da lei nos espetáculos. É a equipe do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, que foi escalada pelo coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp), desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, com dois magistrados e mais de cinco a sete servidores de cartório. O plantão conta, ainda, com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. O apito final de encerramento do trabalho somente com a conclusão das audiências com torcedores que cometeram delitos e foram detidos pela polícia.
Para o desembargador Agostinho Teixeira, o funcionamento do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos nos espetáculos esportivos e artísticos evidencia para o público a presença do Poder Judiciário. “É uma forma de inibir as condutas delituosas nos eventos”, pontua o desembargador.
Tecnologia na Segurança
Para 2024, o planejamento do Juizado do Torcedor é aprimorar a segurança com tecnologia moderna e de prevenção. “Junto com os administradores dos estádios, vamos implementar o uso do reconhecimento facial que facilita a identificação dos frequentadores proibidos de ingressar nos locais dos espetáculos ou que tenham ordem de prisão”, adiantou o desembargador.
Com o aumento da presença feminina, o Juizado do Torcedor vai inaugurar nos estádios, já em janeiro de 2024, a Sala de Acolhimento destinada às mulheres que são vítimas de violência.
Atuação abrangente
Em 2023, o Posto Avançado do Juizado foi instalado em 155 eventos esportivos e artísticos. Esteve presente nos jogos de futebol realizados nos estádios do Maracanã, Nilton Santos (Engenhão), São Januário, no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, e no campeonato de UFC, que aconteceu na Jeunesse Arena, no Parque Olímpico de Jacarepaguá.
Nos eventos artísticos com maior concentração de público, o Juizado do Torcedor funcionou no Carnaval, em um posto no Sambódromo durante o desfile das escolas de samba; no festival Spanta, na Marina da Glória; em shows internacionais com os grupos Coldplay, The Weekend, Roger Waters, Red Hot Chilli Peppers, Rebeldes e Taylor Swift. Neste ano, pela primeira vez, o Juizado também esteve presente na Parada LGBTQIAPN+.
Os episódios de violência relacionados aos espetáculos, mesmo fora dos estádios e sem limite geográfico de abrangência, são competência da ação do Juizado. Como exemplo, o desembargador cita a detenção de integrantes das torcidas organizadas do Santos e do Botafogo, em novembro passado, durante uma briga na Rodovia Presidente Dutra e que foram levados ao plantão do Juizado no estádio.
O desembargador destacou a importância da parceria com os órgãos do estado e do município para a viabilização do plantão judiciário no exercício da segurança. Em 2023, o Juizado registrou 721 ocorrências. As punições aplicadas com maior frequência consistiram no afastamento e proibição de comparecimento do infrator aos eventos, como tem ocorrido com as torcidas organizadas proibidas de frequentarem os estádios.
No último ano, 102 pessoas foram afastadas dos estádios. Foram realizadas 59 audiências de custódia e houve 22 expedições de alvarás de soltura.
Uma década de Juizado do Torcedor
O Juizado do Torcedor completou, em 2023, uma década de funcionamento nos estádios de futebol e nos grandes eventos. A instalação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorreu seis meses antes da Recomendação n° 45 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no dia 17 de dezembro de 2013. No documento, o CNJ sugeriu aos Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios a criação de Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos no prazo de 30 dias. O objetivo da medida seria preparar o país para receber eventos esportivos importantes, como a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Desde então, o Juizado do Torcedor tem evoluído em atribuições e ampliado a sua participação nos eventos. O plantão tem instalações próprias nos principais estádios da cidade ou são utilizados veículos para o seu funcionamento.
PC/MB