Juiz do TJDFT lança livro sobre controle democrático do Poder Judiciário

O Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Tarcísio de Moraes Souza lança, no próximo dia 30 de março, o livro de sua autoria “Controle Democrático do Poder Judiciário – À Luz da Lei 14.129/2021 – Lei do Governo Digital”. O evento está marcado para as 19h, no Restaurante Carpe Diem, localizado no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

A obra, da editora Juruá, é fruto de pesquisa para dissertação de mestrado, defendida no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no final de 2022.

Em síntese, o estudo aborda o controle democrático nas vertentes da participação popular e do controle social, especificamente nas decisões administrativas do Poder Judiciário. Para tanto, a obra pontua o impacto da democracia digital na Administração da Justiça para abordar os instrumentos de controle democrático previstos na Lei nº 14.129/21 (Lei do Governo Digital). Ao final, tais mecanismos são pontualmente analisados sob o critério da eficácia que apresentam para atenuar o déficit de representatividade do Judiciário e conferir maior legitimidade aos atos administrativos do Poder Judiciário.

O Juiz do TJDFT Tarcísio de Moraes Souza é lotado na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

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Via
por ACS — publicado há 4 horas
Fonte
TJDFT

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