Materiais produzidos pelo CNJ.
Para apoiar o trabalho de servidores que atuam em processos de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou materiais informativos com procedimentos para a regularização documental. A ação propicia o pleno conhecimento sobre a expedição de documentos que são fundamentais para garantia de direitos durante o cumprimento da pena e depois da saída do sistema prisional. Os quatro infográficos trazem o passo a passo de como solicitar Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alistamento eleitoral, além de detalhamento e explicações sobre contratação de egressos do sistema prisional.
A iniciativa faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação para Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com ações simultâneas para acelerar transformações nos campos penal e socioeducativo.
Acesse o material:
*Com informações do CNJ
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LF (arte)
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