O cadastro eleitoral é o banco de dados do sistema de alistamento eleitoral que contém informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior, sendo armazenado em meio eletrônico a partir da introdução do processamento eletrônico de dados na Justiça Eleitoral, determinado pela Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985. É dessa forma que o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica a principal base de informações da JE para a preparação das eleições no país.
O cadastro eleitoral, unificado em nível nacional, contém, na atualidade, o registro de dados pessoais de todo o eleitorado e de ocorrências pertinentes ao histórico de cada inscrição (título eleitoral). As ocorrências são relacionadas, entre outras, ao não exercício do voto, à convocação para o desempenho de trabalhos eleitorais, à apresentação de justificativas eleitorais, à existência e à quitação de débitos com a Justiça Eleitoral, à perda e à suspensão de direitos políticos e ao falecimento de eleitoras e eleitores.
A supervisão, orientação e fiscalização voltadas à preservação da integridade de suas informações estão confiadas à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em âmbito nacional, e às corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscrições.
O serviço
O Glossário Eleitoral traz mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética. As expressões explicam de maneira simples e direta a terminologia jurídica adotada pela Justiça Eleitoral.
O serviço é uma fonte de consulta permanente para quem deseja saber mais sobre a evolução do sistema eleitoral brasileiro.
EM/CM, DM