Glossário do TSE: saiba o significado de irreelegibilidade

Serviço de consulta disponível no Portal esclarece expressões utilizadas na Justiça Eleitoral

Já ouviu falar em irreelegibilidade? O Glossário Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra o significado do termo. De acordo com o serviço, trata-se da impossibilidade de o chefe do Executivo Federal, Estadual ou Municipal se candidatar uma segunda vez à reeleição para o cargo do qual é titular.

Conforme dispõe a Constituição Federal, em seu Artigo 14, § 5º, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Desta forma, é vedada uma segunda reeleição para esses cargos.

O Glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética para facilitar a consulta pela pessoa interessada em se aprofundar na história da Justiça Eleitoral (JE) e das eleições no país. Além de esclarecer a terminologia jurídica empregada pelos operadores da JE, o serviço tem como finalidade a conscientização de eleitoras e eleitores, inclusive os futuros, sobre a importância do voto para o fortalecimento da democracia.

JL/CM

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Fonte
TSE

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