Processos envolvendo servidores da educação estadual.
O Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentenças nas Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gaac) se reuniu, nesta semana, no Palácio da Justiça, para duas audiências envolvendo o Governo do Estado, funcionários da Educação e professores da rede pública estadual. O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, acompanhou parte dos trabalhos.
Na quarta-feira (27), a audiência tratou do cumprimento de sentença que impacta cerca de 180 mil professores da rede pública estadual. A ação envolve o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a Fazenda do Estado, visando o pagamento do benefício da sexta-parte sobre a integralidade dos vencimentos aos servidores filiados à entidade. Foi elaborada lista de filiados, definidos prazos e agendada nova audiência para acompanhamento do cumprimento do acordo, que não se aplica a professores não-filiados ao sindicato. O processo tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob a condução do juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia. (Cumprimento de sentença nº 0035864-57.2011.8.26.0053)
Na terça-feira (26), o Gaac tratou cumprimento de sentença decorrente de ação ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse) em face da Fazenda do Estado requerendo o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), para que este incida sobre a integralidade dos vencimentos dos servidores da Secretaria da Educação, excluídas as verbas eventuais, as não incorporadas e o próprio adicional. Foi celebrado acordo parcial na execução com relação ao alcance temporal do título executivo, prazo para conclusão da execução de obrigação de fazer e, considerando que se trata de título coletivo, determinado o tratamento uniforme para toda a categoria. O processo tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob responsabilidade da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina. (Cumprimento de sentença nº 0029451-96.2009.8.26.0053)
Conduziram os trabalhos os juízes integrantes do Gaac Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, Cynthia Thomé e Renato Augusto Pereira Maia. Também participaram os procuradores do Estado Marcel Felipe Moitinho Torres e Jéssica Lorencette Godoy; o preposto da Afuse, Valfrido de Oliveira; os advogados da Apeoesp, Cesar Rodrigues Pimentel e Patrícia Lafani Vucinic e os advogados da Afuse, Francys Mendes Piva, Silvia Arenales Varjão Tiezzi e Vivian de Oliveira Silva Tranquilino.
Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas – instituído pela Portaria nº 10.407/24, é coordenado pela juíza assessora da Presidência Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e atua na fase de cumprimento de sentença de ações coletivas de alta complexidade em face das fazendas públicas, mediante solicitação do magistrado da causa. Entre as atribuições, estão acompanhar o cumprimento de sentença, servir de espaço interinstitucional de produção de ideias e soluções consensuais e reunir as partes para obter providências que otimizem a tramitação do cumprimento de sentença, principalmente através da conciliação. As reuniões ocorrem no Palácio da Justiça, sempre que possível na presença do magistrado da causa, convidando advogados e representantes das partes.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS e PS (fotos)
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Audiência do Gaac no Palácio da Justiça