Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento da Secretaria-Geral de Administração organizou uma edição especial do Ementário de Jurisprudência Cível e Criminal, publicada no Portal do Conhecimento denominado Mulheres no Judiciário, constituído por decisões recentes proferidas por desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é de disseminar o conhecimento acerca do trabalho realizado por essas magistradas.
Nesse ementário especial, foram selecionados diversos acórdãos cíveis e criminais que abordam, dentre outros assuntos, alguns dos seguintes temas: Pretensão de estabelecimento em obter o Selo Azul de verificação no Instagram; Ação popular em que se alega superfaturamento em contrato para serviços de gestão de frota e manutenção de veículos da polícia militar; Adoção e destituição de poder familiar; Sequestro de verba pública para custeio do tratamento de saúde; Ação indenizatória por não recebimento de ingressos comprados para o Rock in Rio; Direito ao transporte gratuito a aluna matriculada em rede privada de ensino com bolsa integral; Configuração de dano moral ao vendedor que teve seu nome protestado em razão de dívidas tributárias do imóvel vendido, mas sem registro imobiliário por inércia do comprador; Direito à meação de imóvel adquirido na constância de união estável pelo programa Minha Casa Minha Vida; Incomunicabilidade da qualificadora de motivo fútil, circunstância acidental do homicídio; Configuração de estelionato continuado na realização de contratos de empréstimos com assinatura falsa, e casos que envolvem violência doméstica contra as mulheres.
Acesse o Portal do Conhecimento do TJRJ e clique em Publicações, EMENTÁRIO MULHERES NO JUDICIÁRIO.