Nesta sexta-feira (19/5), é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública. A data foi instituída pela Lei 10.448/2002 em homenagem a Ivo Hélory de Kermantín, que dedicou a sua vida à defesa de órfãos, viúvas, pobres e todos aqueles considerados desassistidos, e faleceu em 19 de maio de 1303.
De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Magna .
O Tribunal de Justiça de Pernambuco parabeniza todas(os) integrantes da Defensoria Pública do Brasil pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade. Acesse o site da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
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Texto: Redação | Ascom TJPE