A desembargadora Denise Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC, acaba de lançar o livro “LGPD: direitos dos titulares”. Sob a coordenação da própria magistrada e do servidor Marcelo Teive, secretário do Comitê, a obra apresenta uma coletânea de 13 artigos sobre o Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que trata dos direitos que todas as pessoas naturais detentoras de dados pessoais podem exercer.
Os artigos foram escritos por profissionais que lidam no dia a dia com a gestão de dados pessoais e são apresentados de forma sistemática, de modo a acompanhar a topografia da Lei. Sem a pretensão de esgotar o assunto ou de apresentar respostas definitivas, “LGPD: direitos dos titulares” visa fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no país, seja pelo exercício dos direitos dos titulares pelas pessoas naturais, seja pela gestão dos pedidos dentro das instituições públicas e empresas privadas.
No capítulo escrito pela dessa. Denise, são abordados os canais de atendimento e principais casos práticos submetidos à apreciação do TJSC. Trata-se da segunda obra sobre LGPD coordenada pela desembargadora, que anteriormente lançou o livro “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado”.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)