Na sessão desta terça-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar, em julgamento conjunto, recursos de Celso Cota Neto, candidato mais votado para prefeito do município de Mariana no pleito de 2020. Os recursos foram interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que indeferiu a candidatura do político, em virtude da ausência de condição de elegibilidade, e determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice na cidade. O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Também está previsto o julgamento de ação ajuizada por Diogo Rodrigues da Silva, vereador eleito pelo município de Parnamirim, contra decisão do TRE do Rio Grande do Norte. Ele teve o mandato cassado, com inelegibilidade de oito anos, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio por meio da marcação de consultas e procedimentos de saúde em troca de votos. O caso está sob a relatoria do ministro Raul Araújo.
O Colegiado ainda deve retomar a análise de recurso interposto pelo candidato a deputado federal nas Eleições Gerais de 2018 Cajar Ribeiro Nardes contra decisão do TRE do Rio Grande do Sul, que o condenou ao recolhimento de R$ 200 mil ao Tesouro Nacional, em razão da desaprovação de contas de campanha. O julgamento foi iniciado com o voto do ex-ministro Sérgio Banhos (antigo relator) e interrompido por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. O relator atual é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Prestações de contas
Os ministros também devem julgar as prestações de contas do Diretório Nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) referentes ao exercício financeiro de 2020 e as do Solidariedade relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018. As prestações são relatadas, respectivamente, pelos ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
Fraude à cota de gênero
Além disso, está prevista a retomada, com apresentação de voto-vista do ministro Benedito Gonçalves, do julgamento de caso envolvendo suposta fraude à cota de gênero na disputa ao cargo de vereador nas Eleições 2020 na cidade de Itaberaba (BA). O recurso contesta decisão do TRE da Bahia, que não identificou a prática fraudulenta por parte do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no lançamento de candidatas ao posto.
Antes do pedido de vista, o relator do recurso, ministro Raul Araújo, confirmou a decisão da Corte Regional por entender que não houve manipulação no uso da cota de gênero nem prova robusta e incontestável para a configuração da fraude.
Outro processo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, refere-se à suposta candidatura feminina fictícia ao cargo de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Sebastião Laranjeiras (BA). O Regional baiano também julgou o pedido improcedente nesse caso.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria TSE nº 627/2021.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcastDireto do Plenário.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (20). A pauta está sujeita a alterações.
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MC/LC, DB
Processos relacionados: Respe 0600213-59.2020.6.13.0171 e TutCautAnt 0602026-44.2022.6.00.0000 (julgamento conjunto); Respe 0600856-94.2020.6.20.0050; AREspe 0602683-40.2018.6.21.0000; PC 0600429-74.2021.6.00.0000; PC 0601486-35.2018.6.00.0000; Respe 0600124-23.2021.6.05.0042; e AREspe 0600408-54.2020.6.05.0175