CJF oferece apoio às varas na realização de pedidos de cooperação jurídica internacional

Com a edição da Resolução CJF nº 531/2019, o Conselho da Justiça Federal (CJF) passou a ter, em sua estrutura organizacional, o Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint).

Por meio do Sistema Coopera, a equipe do Cecint realiza a análise técnica do pedido elaborado pela vara, encaminha documentos para tradução e envia o pedido ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJ), que é a autoridade central.

Depois disso, o Cecint acompanha a diligência até o seu efetivo cumprimento.

Como fazer?

Cadastre-se no Sistema Coopera, preencha um dos formulários autoexplicativos de acordo com a matéria e envie seu pedido.

O Sistema Coopera tem como objetivo viabilizar o trâmite eletrônico dos pedidos ativos de cooperação jurídica internacional entre a Justiça Federal e o CJF. Além de simplificar e melhorar o trâmite dos pedidos de cooperação, o sistema permite a comunicação mais fluida entre o Cecint e os credenciados, que são os responsáveis pela tradução e versão de documentos para a língua do país destinatário, dentre outras funcionalidades.

Para mais informações, acesse a página do Cecint ou ligue para (61) 3022-7058.

 

Fonte: Comunicação/CJF

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TRF4

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