Uma comitiva de Minas Gerais, formada por dois desembargadores, dois deputados federais e um professor, estará no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na próxima quinta-feira (19) para conhecer, em detalhes, o Programa Lar Legal.
O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, e o Coordenador Estadual do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, vão compartilhar com as autoridades mineiras as estratégias exitosas do Programa que, de forma rápida e segura, regulariza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas.
São famílias sem condições financeiras – e sem acesso à regularização por meio da Justiça comum – que vivem no local há décadas, em loteamentos consolidados onde compraram o terreno e construíram suas casas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei. “O Lar Legal traz cidadania, propicia uma considerável melhora na qualidade de vida, dá visibilidade, segurança e, sobretudo, um sentimento de pertencimento dos moradores à comunidade onde vivem’, afirma o desembargador Selso.
Na sequência da reunião no TJ, a comitiva acompanhará a cerimônia de entrega de 139 títulos em Porto Belo e de 60 no Balneário de Piçarras. Dois dias antes, na terça-feira, o Lar Legal beneficiará 25 famílias em Biguaçu.
Desde que foi criado, há duas décadas, o Lar Legal mudou a vida de quase 30 mil famílias que vivem em Santa Catarina e foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – o tribunal da Bahia, além do TJ de Minas, também tem interesse em colocá-lo em prática. Apenas em 2022, foram entregues cerca de 4.500 títulos em 43 municípios catarinenses.
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)