A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal (VMADUF/TJDFT) promove, na próxima segunda-feira, 6/2, a Audiência Pública de Conciliação sobre a regulamentação e cumprimento da Lei Distrital n. 6.647/20, que trata da proibição de fogos ou artefatos pirotécnicos.
O evento será transmitido pelo canal do TJDFT no YouTube, às 14h15. O link do YouTube pode ser repassado a amigos, familiares, estudantes, e a todos que queiram acompanhar e se manifestar pelo chat sobre a referida audiência judicial.
Os estudantes que tiverem interesse em receber certificado/At poderão informar o nome completo, matrícula e nome da universidade. Basta enviar os referidos dados para o WhatsApp Business do gabinete da VMADUF: 61 3103-4356.
Acesse o link a seguir para participar da audiência pública:
https://youtube.com/live/MFloYZqEogQ?feature=share
Sobre o processo
A audiência pública refere-se aos autos do PJe n. 0710212-81.2021.8.07.0018, cuja parte autora é o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e outros, e os réus são o Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e a Associação Master dos Empresários da Pirotecnia e outros.